O Fomento e a Inovação
Inovar deixou de ser apenas diferencial e se tornou condição de sobrevivência em um mundo em constante transformação. Mas, para quem convive com um caixa apertado, isso ainda é um grande desafio. É por isso que mecanismos de inovação existem.
Fabio Ferreira
28/10/2026 | Atualizado em 28/10/2026
A inovação está na estratégia de empresas e nas prioridades de governos em temos de geração de empregos, desenvolvimento de tecnologias e abertura de novos mercados. Por isso apropria parte significativa dos investimentos públicos e privados em praticamente todos os países industrializados e economias emergentes. Isso porque o desenvolvimento de qualquer projeto implica em assumir riscos e estes riscos são maiores em iniciativas inovadoras, uma vez que as incertezas técnicas, de mercado e, consequentemente, sobre o retorno do investimento são maiores ainda. Por isso muitos empresários e empresárias que convivem com um caixa apertado hesitam ou tem dificuldade em inovar. É aí que os mecanismos de fomento à inovação entram em ação!
Mas, o que é o Fomento à Inovação?
É o conjunto de políticas, estruturas organizacionais e instrumentos financeiros de apoio, oferecidos por instituições públicas e privadas para reduzir custos, compartilhar riscos e estimular à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) que viabilizarão novas tecnologias, produtos, serviços e modelos de negócio. Esse estímulo pode aparecer na forma de incentivos fiscais, crédito com juros reduzidos, consultorias e capacitações, aceleração e mentoria, e até recursos não reembolsáveis.
Portanto, fomento não se trata de "pegar dinheiro emprestado". Conceitualmente, fomento representa a ação de estimular e promover algo. Por isso que fomento à inovação tem por foco impulsionar o crescimento empresarial pela oferta de recursos para viabilizar programas e projetos inovadores, independentemente do porte da empresa.
Contudo, a captação e o uso destes recursos demandam planejamento estratégico, para que estes possam ser multiplicados e, de fato, convertidos em lucro e outros benefícios para as partes envolvidas.
No país há duas legislações de grande relevância para o apoio à inovação. Trata-se da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a “Lei de Inovação”, e a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, a “Lei do Bem”. A Lei da Inovação foi concebida como um dispositivo legal mais eficiente para favorecer o desenvolvimento científico e tecnológico, estimular a cultura de inovação e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável do país. Pela Lei foram criados e aprimorados instrumentos de fomento à inovação, especialmente aqueles que preveem cooperações e parcerias entre instituções de pesquisa e empresas, de modo a agilizar a transferência do conhecimento gerado no ambiente acadêmico para o setor produtivo.
Cenário geral no Brasil
No Brasil, os mecanismos de fomento à inovação podem ser classificadas em diretos e indiretos.
Os mecanismos diretos fomentam desde a pesquisa científica básica à inovação em empresas e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) via a concessão de recursos financeiros nas modalidades não reembolsável, reembolsável e recursos humanos para P,D&I (aporte de recursos para subsidiar a contratação de pessoal dedicado a essas atividades, geralmente na forma de bolsas). Estes mecanismos avançaram muito no país com a Lei de Inovação. Desde 2004, dezenas de bilhões de reais já foram disponibilizados. As regras e condições variam conforme o programa de fomento. Geralmente, os recursos não reembolsáveis são acessados por meio de chamadas públicas disponíveis nos sites das agências e os recursos reembolsáveis são disponibilizados em programas de fluxo contínuo, de acordo com o orçamento público previamente definido, e estes se dividem, basicamente, em 5 frentes, conforme apresentado a seguir.
Recursos não reembolsáveis (subvenção econômica), também chamado de "dinheiro a fundo perdido", é um recurso que não precisa ser devolvido e nem exige participação. O Estado financia a maior parte do orçamento do projeto, podendo chegar a 95% do valor total para micro e pequenas empresas em alguns editais. O restante do valor as empresas devem complementar na forma de contrapartida financeira. Esse instrumento é voltado principalmente para desenvolvimentos em estágios iniciais ou inexplorados, cujo potencial de diferenciação do status quo é elevado, mas os riscos também são expressivos, dadas as incertezas técnicas e de mercado. É o caso de projetos de inovação com potencial disruptivo, mas em nível de prova de conceito ou inferior.
Já os mecanismos indiretos são concedidos, normalmente, via incentivos fiscais. O Governo renuncia parte da sua receita tributária para que as empresas possam investir em P,D&I. O maior exemplo é a Lei do Bem, pela qual empresas que realizam e comprovam investimentos próprios em projetos de P,D&I podem receber incentivos ficais proporcionais ao capital investido.
Subvenção econômica
Criada a partir da Lei de Inovação, esse instrumento foi lançado em 2006 no programa de subvenção econômica da Finep, possibilitando a aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas brasileiras que desenvolvam projetos de inovação estratégicos para o país. O acesso ao programa se dá por meio de chamadas públicas, nas quais são especificados os temas/áreas apoiados, o valor mínimo da subvenção, os critérios de elegibilidade e pontuação dos projetos e as exigências de contrapartida financeira de acordo com o porte das empresas. A subvenção econômica para a inovação é um instrumento de política de governo largamente utilizado em países desenvolvidos, operado de acordo com normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Recursos Reembolsáveis, que são linhas de crédito com taxas de juros significativamente abaixo das praticadas pelo mercado, prazos longos para pagamento e períodos de carência estendidos. São voltados para inovações que já superaram o risco tecnológico inicial e precisam de escala comercial ou industrialização.
Investimento de Risco (Venture Capital / Capital Anjo): Fomento majoritariamente privado onde investidores injetam capital em startups e empresas inovadoras em troca de participação societária (equity). O investidor assume o risco do negócio apostando na sua escalabilidade e valorização futura.
Apoio Não Financeiro: Inclui infraestrutura e inteligência. Parques tecnológicos, incubadoras, aceleradoras, bolsas para pesquisadores (fixação de capital humano) e arranjos de mentoria que conectam a academia ao mercado.
A disponibilização dos recursos ocorre por meio de agentes federais, estaduais e bancos de desenvolvimento regionais.
No âmbito federal/nacional, deve-se destacar a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Finep, atualmente é a principal agência de inovação do país. Opera com recursos públicos na forma de crédito subsidiado para empresas privadas e com subvenção econômica para indústrias, universidades e ICT públicas e privadas. Fomenta ciência básica e aplicada e atua em todo o ciclo de inovação, promovendo ações estratégicas, estruturantes e de impacto para o país;
CNPq, embora seja mais conhecido no meio acadêmico, por fomentar pesquisa científica e capital humano (financiando bolsas de mestrado, doutorado e de produtividade em pesquisa), o órgão possui iniciativas voltadas à inovação, atuando na aproximação entre universidades e o setor privado. À citar o Programa RHAE (Recursos Humanos em Áreas Estratégicas) e o Programa Inova Talentos. O RHAE é voltado para a inserção de mestres e doutores em micro, pequenas e médias empresas e startups para resolver desafios tecnológicos reais. O Inova Talentos, em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/CNI), seleciona graduados, mestres e doutores para atuar em projetos de inovação em empresas de médio e grande porte.
BNDES, cujos investimentos se dão em todos os segmentos da economia, cujas inovações promovem o desenvolvimento tecnológico, social e cultural. Assim, oferecem financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis a projetos para adoção de novas tecnologias e modernização industrial, incluindo a aquisição de equipamentos, bem como para a exportação de bens e serviços.
EMBRAPII, organização social de direito privado e sens fins lucrativos para estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico na indústria brasileira. Atua por meio de centros e instituições de excelência científica e tecnológica cadastradas, denominadas Unidades EMBRAPII. A EMBRAPII desburocratizou o acesso a recursos não reembolsáveis ao dispensar as empresas da participação em uma chamada pública. Ou seja, uma empresa pode contatar uma Unidade EMBRAPII a qualquer momento e iniciar um projeto de P,D&I. Os custos deste projeto são divididos entre a EMBRAPII, a unidade EMBRAPII e a empresa, geralmente na proporção 1/3, 1/3 e 1/3. E o aporte pode ser menor para MPE quando há envolvimento do Sebrae.
No âmbito estadual, destacam-se as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP), atuando em: (i) fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação; (ii) apoio à formação de recursos humanos qualificados para pesquisa; (iii) fomento à interação entre os centros geradores do conhecimento e os setores economicamente produtivos. E dentre as FAP vale citar a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
FAPESP, serve como modelo de referência para a criação e estruturação de outras FAP nos demais estados brasileiros. Mantém diversos acordos internacionais de cooperação com agências de fomento estrangeiras e universidades globais, além de programas de incentivo à inovação, como o programa PIPE (Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas). O PIPE é voltado para o financiamento de pesquisa e inovação tecnológica em pequenas empresas e startups no Estado de São Paulo; injeta recursos financeiros diretamente em empresas com até 250 funcionários para que estas desenvolvam produtos, processos ou serviços comercialmente viáveis a partir de uma base científica sólida.
No que concerne aos bancos de desenvolvimento regionais, estes foram criados para atenuar desequilíbrios regionais por meio de linhas de financiamentos. Destes, cabe mencionar o Banco da Amazônia (BASA), o Banco do Nordeste (BNB), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Desenvolve SP, a AgeRio e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Algumas das linhas de financiamento operadas por esses agentes são destinadas exclusivamente ao apoio à inovação, podendo ser um instrumento de operação indireta do BNDES ou da Finep para empresas de menor porte.
Há também outro integrante fundamental da política de fomento à inovação, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Uma entidade privada sem fins lucrativos, cuja missão é promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequeno porte. Dentre as suas iniciativas de inovação estão o Sebraetec, inclusive com parceria com a Embrapii, que oferece consultorias e subsídios de até 70% dos investimentos para micro e pequenas empresas; o Sebrae Startups, plataforma nacional que conecta empreendedores a mentores, capacitação, grandes corporações e oportunidades de mercado; e o Ecossistemas Locais de Inovação (ELI), metodologia aplicada para estruturar ambientes empreendedores, espaços maker, coworkings e redes de inovação em diversos municípios.
Fabio Ferreira | LinkedIn
Profissional orientado a resultados, com mais de 10 anos de experiência transformando P&D em Inovação. Atua na captação de fomento à inovação e na articulação de colaborações entre universidades e ICT com empresas públicas e privadas. É especialista em materiais avançados e processos sustentáveis, com passagens por institutos de pesquisa na Europa e nos Estados Unidos, gestor de projetos de inovação e consultor empresarial em melhoria contínua de processos. Já foi diretor de inovação e novos negócios do PMI-Espírito Santo e é o atual diretor-executivo da UNLIMITEC.
